Colégio de Fortaleza vai recorrer da decisão do MEC de anular Enem de alunos da escola

O colégio Christus, de Fortaleza, onde alunos que prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 tiveram acesso a questões do exame antes da data, vai recorrer da decisão do MEC (Ministério da Educação) de anular a prova dos 639 estudantes da escola.

Em nota divulgada em seu site na noite desta quarta-feira (26), o colégio diz que "considerando que o direito brasileiro só admite a aplicação de sanções quando haja a prática de ilícito, e que o restabelecimento da isonomia, no caso, apenas se cumpriria legalmente com a anulação das questões sob suspeita, o COLÉGIO CHRISTUS promoverá a defesa dos direitos de seus alunos na esfera administrativa e judicial".

A decisão do MEC de anular o Enem dos estudantes do colégio de Fortaleza fere o princípio da igualdade do exame, segundo especialistas ouvidos pelo UOL Educação.

"Se você tem uma regra que foi violada, no caso o sigilo da prova, o processo inteiro foi violado e o exame inteiro deve ser cancelado", disse Anis Kfouri Junior, Presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo).

Para Kfouri, a anulação do Enem somente para os alunos do colégio não atinge a extensão do problema: "Os alunos tiveram acesso às provas porque fizeram o simulado. Mas, o vazamento é mais grave, porque quem teve acesso não foram só os alunos, foram professores, funcionários. E o vazamento pode ter ocorrido não só nessa cidade. O que importa aqui não é o papel, é o conteudo. O simulado é apenas a prova do vazamento, mas não quer dizer que ele aconteceu só dessa maneira, pode ter sido por email, telefone", afirmou.

Para o professor e doutor em direito administrativo, Alexandre Mazza, é inaceitável a aplicação de duas provas. "O princípio de um exame como esse é que todos os candidatos sejam avaliados pela mesma prova", disse Mazza. Ele também indica que o correto nesse caso seria a anulação de todo o exame: "O candidato que entrar com uma ação na Justiça consegue anular o Enem, desde que pegue um juiz com coragem".

O candidato que se sentiu prejudicado com a situação, pode adotar as seguintes medidas, segundo Kfouri: "Por se tratar de um procedimento administrativo do Ministério da Educação, o candidato pode protocolar um requerimento indicando como foi prejudicado e o que ele pede em contrapartida. O documento deve ser enviado para o próprio MEC. Também é possível entrar com uma medida judicial, na Justiça Federal, requerendo esse direito".

Histórico: problemas do Enem

  • Rodrigo Clemente/O Tempo/Agência Estado

    Estudante faz protesto contra erros do Enem 2010

Polícia Federal

A superintendência da PF (Polícia Federal) em Fortaleza (CE) informou, no final da tarde desta quarta-feira (26), que instaurou inquérito policial para investigar o vazamento de questões nas provas aplicadas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011.

O MEC protocolou hoje o pedido de investigação do caso à PF, mas agentes federais já tinham iniciado os levantamentos iniciais antes da chegada da solicitação. Segundo a PF, policiais já trabalhavam no monitoramento de informações e declarações dos estudantes do Ceará sobre o Enem 2011.

O ministério também descartou anular as questões a que os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso antecipado. A afirmação foi feita na tarde desta quarta. Segundo a assessoria do ministério, anular os itens feriria a isonomia em relação aos outros estudantes do país, já que, em tese, somente os alunos do Christus tiveram acesso às questões do pré-teste. Ainda de acordo com o MEC, a discussão sobre os itens só surgiu na internet depois que as provas foram concluídas.

Segundo o diretor do colégio, Davi Rocha, “não é possível afirmar” que as questões saíram do banco de questões do MEC, mas que “imagina que tenha”. De acordo com ele, o Christus não teve acesso ao pré-teste, somente alguns estudantes –e que eles podem ter colocado os itens no banco do colégio.

Anulação das questões

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho disse que recomendou à presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), Malvina Tuttman, que sejam anuladas as questões que vazaram para todos os candidatos.

"Se vazou, como eu posso dizer que foi só para aquele pessoal. Eu disse [para a presidente do Inep] que essa solução [cancelar o exame só dos alunos do colégio Christus] não se sustenta. Eu coloquei na recomendação que esse era um concurso nacional e ela estava querendo dar uma solução local", disse Costa Filho.

O procurador afirma que anular todo o exame iria causar um dano muito grande, "a anulação parcial causaria menos trauma". "Tem candidatos vão gostar e os que não vão gostar. Mas esse é o remedio", disse.

Pelas redes sociais

Os itens deste simulado foram colocados em redes sociais na internet por estudantes na noite de terça-feira (25). Após a divulgação, o MEC (Ministério da Educação) confirmou que pelo menos nove questões eram idênticas às aplicadas no último final de semana.

*Com reportagem de Suellen Smosinski



Fonte: UOL

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